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Bem-vindo(a) à Orsaly Tecnologia Ltda. (em formação). Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização de nossos serviços digitais, disponibilizados por meio de website, aplicativo e demais canais oficiais. Ao utilizar qualquer recurso da plataforma Orsaly (“Serviços”), o usuário declara estar ciente, compreender plenamente e concordar com todas as disposições aqui apresentadas. Em caso de discordância com qualquer cláusula destes Termos, o uso da plataforma deve ser imediatamente interrompido. 

1. Aceitação dos Termos 

O presente instrumento constitui um contrato legalmente vinculante entre você (“Usuário”) e a Orsaly. A aceitação integral destes Termos de Uso é condição indispensável para acesso e utilização dos Serviços. Ao se cadastrar, acessar ou utilizar a plataforma de qualquer forma, o Usuário manifesta sua concordância com este documento, com a Política de Privacidade e com eventuais termos adicionais relacionados a funcionalidades específicas. 

O uso dos Serviços também pressupõe o comprometimento do Usuário em observar a legislação vigente, normas de segurança da informação, boas práticas de conduta digital e respeito à privacidade de terceiros. 

2. Descrição dos Serviços 

A Orsaly é uma solução tecnológica voltada à gestão de relações comerciais e de prestação de serviços, oferecendo funcionalidades que visam simplificar, organizar e profissionalizar a rotina de clientes e prestadores. Entre os principais recursos disponíveis, destacam-se: 

  • Criação, envio e gerenciamento de orçamentos profissionais, com histórico e notificações; 

  • Conexão segura e direta entre clientes e prestadores de serviços cadastrados; 

  • Gerenciamento de pedidos, pagamentos, faturas, documentos e histórico de interações; 

  • Planejamento para futura integração de recursos financeiros digitais, como carteiras e contas virtuais, com funcionalidades de movimentação bancária. 

A Orsaly se reserva o direito de alterar, suspender, descontinuar ou substituir funcionalidades da plataforma, bem como realizar manutenções programadas ou emergenciais, a qualquer tempo e sem necessidade de aviso prévio, desde que observadas as disposições legais aplicáveis. 

3. Cadastro, Acesso e Responsabilidade do Usuário 

Para usufruir plenamente das funcionalidades da plataforma, o Usuário deverá realizar um cadastro, fornecendo dados completos, exatos, legítimos e atualizados. A veracidade das informações fornecidas é de responsabilidade exclusiva do Usuário. 

Obrigações do Usuário: 

  • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha); 

  • Notificar imediatamente a Orsaly em caso de acesso não autorizado, perda ou suspeita de violação de conta; 

  • Atualizar prontamente quaisquer dados cadastrais desatualizados ou incorretos; 

  • Utilizar os Serviços apenas para fins lícitos e compatíveis com os objetivos da plataforma. 

Vedado ao Usuário: 

  • Utilizar identidade, dados ou documentos de terceiros sem autorização legal; 

  • Compartilhar sua conta com terceiros, salvo se autorizado contratualmente; 

  • Praticar atos que atentem contra os sistemas da Orsaly, como tentativas de invasão, engenharia reversa ou sobrecarga intencional; 

  • Utilizar os Serviços para fins fraudulentos, abusivos, discriminatórios, ofensivos ou que contrariem a ordem jurídica. 

A Orsaly poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar contas que descumprirem estas disposições, sem prejuízo da adoção de medidas legais cabíveis. 

4. Condições Específicas para Prestadores de Serviço 

Usuários cadastrados como Prestadores de Serviço na plataforma devem observar as seguintes obrigações contratuais e legais: 

  • Executar os serviços contratados de forma profissional, ética, segura e responsável, cumprindo prazos, qualidade e condições previamente acordadas com o cliente; 

  • Manter atualizadas suas informações de contato, dados bancários, documentos fiscais e licenças pertinentes à sua atividade; 

  • Respeitar os direitos dos clientes, incluindo o direito de informação, retratação e atendimento adequado às demandas de pós-serviço; 

  • Agir com boa-fé e transparência, assumindo total responsabilidade pela qualidade e integridade dos serviços prestados. 

A Orsaly não se responsabiliza pela execução dos serviços contratados entre clientes e prestadores, atuando unicamente como intermediadora tecnológica. Toda relação de consumo, obrigações fiscais, trabalhistas, civis ou comerciais decorrentes da contratação são de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas.

5. Pagamentos, Tarifas e Condições Comerciais 

Para Prestadores de Serviço: 

  • A Orsaly aplica uma taxa de intermediação de 10% (dez por cento) sobre o valor de cada transação financeira efetivada por meio da plataforma; 

  • A adesão a planos comerciais poderá exigir o pagamento de mensalidade correspondente ao plano contratado, cujas condições, valores e benefícios são divulgados na área do usuário. 

Para Clientes: 

  • O uso da plataforma é gratuito para clientes, exceto pelo pagamento direto dos serviços contratados com os prestadores e pela taxa de intermediação; 

  • A Orsaly apenas adiciona uma taxa de intermediação de R$7,90 (sete reais e noventa centavos) ao valor acordado com o prestador. 

Todos os pagamentos são processados por intermediadores financeiros autorizados, e os dados bancários são tratados de acordo com a legislação vigente e as práticas de segurança. 

6. Propriedade Intelectual 

A Orsaly e seus licenciadores detêm todos os direitos de propriedade intelectual relativos à plataforma, incluindo, mas não se limitando a: marca, logotipo, interface, layout, funcionalidades, códigos, conteúdos visuais, sonoros, textuais e documentais. 

É expressamente proibido ao Usuário: 

  • Copiar, reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas ou realizar engenharia reversa sobre qualquer elemento da plataforma; 

  • Utilizar sinais distintivos da Orsaly sem autorização formal; 

  • Registrar domínios, marcas ou nomes comerciais semelhantes que possam causar confusão com a identidade da plataforma. 

O uso indevido da propriedade intelectual da Orsaly poderá ensejar responsabilização cível e criminal, conforme a legislação aplicável. 

7. Limitação de Responsabilidade 

A Orsaly envida todos os esforços para garantir a disponibilidade, estabilidade e segurança da plataforma. No entanto, o Usuário reconhece que: 

  • A Orsaly não garante que os serviços funcionarão de forma ininterrupta, isenta de falhas ou livre de vulnerabilidades; 

  • A plataforma é disponibilizada “tal como está”, não havendo qualquer garantia de adequação para fins específicos de uso por parte do Usuário; 

  • A Orsaly não se responsabiliza por prejuízos, perdas ou danos diretos ou indiretos decorrentes de falhas técnicas, interrupções no serviço, erros de terceiros, atrasos em pagamentos ou má execução de serviços por prestadores independentes. 

8. Cancelamento e Encerramento de Conta 

O Usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, mediante solicitação por meio dos canais de atendimento oficiais. Ao excluir a conta, os dados vinculados serão tratados conforme disposto na Política de Privacidade. 

A Orsaly poderá suspender ou cancelar contas, temporária ou permanentemente, nos seguintes casos: 

  • Violação destes Termos de Uso; 

  • Atos fraudulentos, ilícitos ou que comprometam a integridade da plataforma; 

  • Reclamações recorrentes, comportamento abusivo ou incompatível com os valores da Orsaly; 

  • Determinação legal ou ordem de autoridade competente. 

9. Alterações nos Termos de Uso 

A Orsaly reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer tempo, visando sua constante adequação a alterações legais, operacionais ou tecnológicas. As alterações serão informadas por meio de comunicado direto aos usuários (notificações no aplicativo, e-mail, etc.) e passarão a vigorar na data indicada. 

O uso continuado da plataforma após a comunicação das alterações constitui aceitação integral dos novos termos. 

10. Legislação Aplicável e Foro 

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem, desde já, o foro da comarca de Jundiaí, Estado de São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 

11. Contato e Suporte 

Em caso de dúvidas, solicitações, sugestões ou reclamações sobre os Serviços, os Usuários poderão entrar em contato com a Orsaly por meio dos seguintes canais: 

Razão Social: Orsaly Tecnologia Ltda. (em formação) 
E-mail: nicolas.watzko@gmail.com
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 09h às 18h (exceto feriados nacionais) 

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Equipe Orsaly